Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVO. DEVEDOR SOLIDÁRIO. O AGRAVANTE, AO FIRMAR O CONTRATO NA CONDIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO, ATRAIU PARA SI A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 779. ASSIM, INEXISTE NULIDADE NA INCLUSÃO DO RECORRENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)