Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VESTIDO DE NOIVA - DESCONFORMIDADE COM O MODELO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Se a parte ré não se desincumbe do ônus que lhe incumbe, a teor do que prevê o CPC, art. 373, II, deve ser mantida a sentença que a condenou ao pagamento dos danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação do serviço, em razão da evidente desconformidade entre o vestido de noiva confeccionado e o modelo divulgado.... (Continua)