Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM UM DOS FEITOS. REUNIÃO DOS PROCESSOS. CPC, art. 55, § 1º. ENUNCIADO DE SÚMULA 235, DO STJ. NÃO CABIMENTO.

I. Caso em exame: Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga em face do douto Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos de ação Anulatória.... (Continua)