Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Agravo de Instrumento - Ausência de probabilidade de provimento do recurso.

1. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso pressupõe a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995). 2. No caso dos autos, na análise superficial e perfunctória, não foi constatada a probabilidade do direito. 3. Impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo. Recurso não provido