Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.

Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do CPC, art. 300. ... (Continua)