Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de imissão na posse cumulada com pedido de perdas e danos ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, sucedido pelo BANCO BRADESCO BERJ S/A. O autor afirmou ser proprietário de imóvel arrematado judicialmente em 1997 e postulou sua imissão na posse, alegando ocupação indevida pela ré. A ré contestou, arguindo usucapião extraordinária como matéria de defesa, com base no CCB, art. 1.238, sustentando posse contínua, pacífica e com animus domini desde 1989. A sentença julgou improcedente o pedido inicial e reconheceu o direito da ré à usucapião, determinando sua manutenção na posse do imóvel. ... (Continua)