Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE PROVA.

O fato de a prova oral não realizada de forma plena ser necessária ao deslinde da controvérsia formada é o cerne do raciocínio que leva à conclusão de que houve o cerceamento noticiado. Nos termos do CPC/2015, art. 369, é direito da parte requerer a produção e complementação das provas. O procedimento da instância de origem, com o indeferimento da oitiva da parte contrária, e o acolhimento irregular da contradita da testemunha, sem a sua oitiva sequer como informante, violou o direito da reclamante de produzir provas a respeito de tema controverso, sendo passível de nulidade a sentença proferida. Preliminar de nulidade acolhida.... (Continua)