Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

Relação de consumo. Ação indenizatória por danos morais. Autor que afirma ter sido xingado e humilhado por gerente de supermercado em frente a outros clientes e funcionários do estabelecimento, com consequente ofensa à sua honra, geradora de dano moral indenizável. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Irresignação impróspera. Ainda que a relação jurídica entabulada entre as partes seja de consumo, a controvérsia sobre os fatos narrados impedia a identificação da verossimilhança necessária à inversão dos ônus probatórios, de modo que, na forma do CPC, art. 373, I, cabia ao autor demonstrar o direito alegado - ônus do qual não se desincumbiu. Improcedência que se impunha. Sentença ratificada. Recurso desprovido... (Continua)