Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE VIRTUAL. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE COMPLEXIDADE DA CAUSA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CANAL NÃO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OFERTA REALIZADA POR PRETENSO CORRESPONDENTE. NEGOCIAÇÃO ATRAVÉS DO WHATSAPP. RECEBIMENTO DE LINK COM ACESSO E CÓDIGO DE OPERAÇÃO QUE POSSIBILITOU O USO DA CONTA DO AUTOR NA OPERAÇÃO. DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO PELO CONSUMIDOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ART. 14, §3º, II, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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