Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA - ALEGADA OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE (OBESIDADE GRAU II) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE AUTORA - DISCUSSÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300, CAPUT - PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA - DECLARAÇÃO DE SAÚDE QUE CONTAVA COM CAMPO ESPECÍFICO PARA EVENTUAL INDICAÇÃO DE OBESIDADE - BENEFICIÁRIA QUE APENAS RECONHECEU SER PORTADORA DE DIABETES - APONTAMENTO, CONTUDO, DE PESO E ALTURA QUE RESULTAM EM IMC COMPATÍVEL COM OBESIDADE GRAU I - LAUDO ENDOCRINOLÓGICO QUE INDICA DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE HÁ 29 ANOS - AVALIAÇÃO MÉDICA QUE, ALÉM DISSO, FAZ REFERÊNCIA A ESTATURA CONSIDERAVELMENTE INFERIOR À PREENCHIDA PELA BENEFICIÁRIA - INDÍCIOS DE MÁ-FÉ - PERIGO DE DANO IGUALMENTE DEMONSTRADO - POSSIBILIDADE DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CUSTOSO E APARENTEMENTE INDEVIDO - RISCO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA ANS - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO ATÉ DELIBERAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DEFINITIVA - DECISÃO

REFORMADA.Recurso conhecido e provido.... (Continua)