Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução. Cédula de crédito bancário firmada com indicação do local de pagamento em São Paulo. Cláusula de eleição indicando o Foro da Comarca da Capital de São Paulo. Observância ao disposto no CPC, art. 53, III, «d. Reforma da r. decisão guerreada.