Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA DE PARKINSON E DOENÇA DE ALZHEIMER. PLEITO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE "HOME CARE". SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS.
REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESTRUTURADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INCORPORADO AO SUS. ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD. FINANCIAMENTO PELA UNIÃO. PORTARIA 825/2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ... ()
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