Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAL E MORAL. NO CASO, COMPROVADA A TITULARIDADE DA MARCA QUE GARANTE O USO EXCLUSIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, RESTOU COMPROVADA A CONTRAFAÇÃO PELO USO INDEVIDO DE MARCA  A CAUSAR POTENCIAL CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES. A REPRODUÇÃO COM ACRÉSCIMO DE MARCA ALHEIA INDUZ O CONSUMIDOR EM ERRO, MORMENTE PELO FATO DE AMBAS AS EMPRESAS OFERECEREM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, INCLUSIVE DE FORMA VIRTUAL, CONFIGURANDO-SE, ASSIM, A CONCORRÊNCIA DESLEAL, NÃO SENDO HIPÓTESE DE OBSERVÂNCIA DA TEORIA DA DISTÂNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS. DANOS MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA À PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA POR MAIORIA NA FORMA DO CPC, art. 942.