Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.0352.0248.5864

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. URBS. PDI. EXCLUSÃO DE APOSENTADOS. COAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO DO TRT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS RELEVANTES EM QUE DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA. CLT, ART. 896, § 1º-A, I. INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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