Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS

e CORRUPÇÃO ATIVA. Absolvição pelo delito da Lei 11.343/2006, art. 33 mantida. Conjunto probatório inseguro. Aplicação do princípio in dubio pro reo. No tocante ao crime de corrupção ativa, a confissão judicial do réu foi corroborada pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante. Condenação mantida. Pena reduzida. Apelo ministerial desprovido e apelo defensivo parcialmente provido.... (Continua)