Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicação. Decisão agravada indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicação para esclerose múltipla.

Requisitos do CPC, art. 300 demonstrados. Relatório médico indica urgência e necessidade. Existência de risco imediato à saúde da autora justifica a concessão da medida liminar. Agravo provido