Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO. CONFISSÃO.

Demonstrada possível violação da CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. 2 - INTERVALO REGULAMENTAR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOBRESTAMENTO. Fica sobrestado o exame dos temas remanescentes do agravo de instrumento («intervalo regulamentar e «equiparação salarial). II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO. CONFISSÃO. Sem embargos da discussão acerca do marco temporal de referência para a infringência do intervalo intrajornada, quando concedido em período superior ao mínimo legal, o TRT, mesmo instado por ED, não se manifestou sobre a alegada declaração do preposto da reclamada a respeito da supressão da pausa intervalar do reclamante. Considerando-se que eventual confissão nesse sentido tem potencial para elidir as provas orais e documentais de que se valeu o Tribunal Regional, verifica-se a adequação da medida aclaratória oposta na origem, a evidenciar a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE PREJUDICADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SOBRESTAMENTO. Fica prejudicado o exame do tema «intervalo intrajornada e sobrestado o da «prescrição, admitidos pelo primeiro juízo de admissibilidade.... (Continua)