Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APURAÇÃO DO DANO - HOMOLOGAÇÃO LAUDO PERICIAL - NULIDADE DA PERICIA- NÃO DEMONSTRADA- DECISÃO MANTIDA.

magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe determinar as diligências necessárias para a formação de seu convencimento, nos termos do CPC, art. 370. ... (Continua)