Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubos majorados e corrupção de menores. Comparsaria dos réus com adolescente, com emprego de simulacro de arma de fogo e violência real contra as vítimas Materialidade e autoria dos crimes comprovadas. Conformismo das partes em relação ao delito patrimonial. Corrupção de menor. Absolvição de João Pedro. Impossibilidade. Crime formal. Desnecessidade de comprovação de que o adolescente foi efetivamente corrompido em razão da atuação do agente maior. Inteligência da Súmula 500/STJ. Penas fixadas acima do mínimo legal diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como o delito contra o patrimônio aumentado por conta do concurso de pessoas. Regime fechado. Necessidade. Justificado diante das peculiaridades da empreitada criminosa. Gravidade concreta das condutas. Recursos desprovidos.