Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO COM PRECEITO CONDENATÓRIO.

Sentença de procedência do pedido mantida. Inclusão, na fatura, de serviços específicos, sem aumento do valor inicialmente contratado, que não justifica a devolução dos valores pagos pelo serviço prestado, e nem a condenação da ré em danos morais. Precedentes desta Colenda Câmara em casos análogos. Autora que não se desincumbiu do ônus contido no CPC/2015, art. 373, I. Verba honorária majorada em sede recursal. ... (Continua)