Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO REMICADE, PRESCRITO PARA O TRATAMENTO DE PSORÍASE ARTROPÁTICA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Pretensão de obrigar a Agravante a realizar o custeio do tratamento para psoríase artropática com o medicamento prescrito pelo médico assistente (Remicade). ... (Continua)