Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Comercial e processual civil. Ação monitória. Cheques prescritos. Prova escrita. Pedido injuntivo. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Emitente das cártulas e réu. Embargos. Fundamentação. Fato impeditivo ou modificativo do direito invocado. Agiotagem. Alegação. Prova. Ônus do emitente. Inversão do ônus da prova. Ausência de verossimilhança do alegado. Impossibilidade. Pedido injuntivo. Acolhimento. Fixação da obrigação de pagar. Réu. Apelação. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Inexistência de elementos que infirmem a hipossuficiência alegada. Pedido. Deferimento com efeito ex tunc. Documento novo (CPC/2015, art. 435). Juntada posterior à sentença. Fatos supervenientes. Enquadramento. Inocorrência. Consideração. Inviabilidade. Litigância de má-fé do apelante. Não configuração. Apelo conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada apenas para concessão da gratuidade de justiça.

I. Caso em exame  ... (Continua)