Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DA LIMINAR.

Nos termos do CPC, art. 561, para a concessão da medida liminar de reintegração de posse, faz-se necessária a demonstração da posse e do esbulho. Havendo indícios robustos de que a autora é a legítima possuidora do bem, ao menos unicamente, e demonstrado o esbulho pela ré, cabível a concessão da liminar de reintegração.... (Continua)