Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 373. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CONFIRMADA.

Não se desincumbindo o autor do ônus da prova (CPC, art. 373, I) quanto a demonstrar que a parte Requerida tenha esbulhado a pretensa área de posse alegada, cumpre confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.... (Continua)