Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ART. 28, §5º, DO CDC.
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução de sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. ... ()
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