Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DURANTE INTERNAÇÃO COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. DIREITO EVIDENCIADO. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 608/STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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