Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO BEM. IMPENHORABILIDADE. INAPLICABILIDADE. IMÓVEL. FINANCIAMENTO. QUITADO. PENHORA. POSSIBILIDADE.  

1. O Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, I). ... (Continua)