Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
A quarta reclamada, pessoa jurídica de direito privado tomadora de serviços, é subsidiariamente responsável pelo pagamento das obrigações inadimplidas pela empregadora, a teor dos arts. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974 e 186 do CCB/2002 e da Súmula 331, IV, do C. TST. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote