Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.

Hipótese em que o Regional, instância competente para a análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que as provas dos autos foram insuficientespara demonstrar que o intervalo intrajornada era parcialmente usufruído ou mesmo suprimido. Nesse contexto, qualquer conclusão em sentido diverso demandaria, de forma inequívoca, a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo não provido.... (Continua)