Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXISTÊNCIA DE HIPOTECA. IRRELEVÂNCIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. Caso em exame: Ação de usucapião proposta pelos apelados sob alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel desde 1988. O bem possuía registro de propriedade em nome de terceiro, sobre o qual foi averbada hipoteca em 1993, em garantia de dívida contraída pelo antigo proprietário. O apelante, credor hipotecário, ajuizou execução contra o devedor original em 1997.... (Continua)