Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DISPENSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Apelação interposta por A. C. F. I. S/A contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, I, em razão do descumprimento da determinação judicial para emenda da petição inicial. A parte apelante sustenta a ausência de inércia, bem como a violação aos princípios da cooperação, da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo.  ... (Continua)