Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR 21. UNICIDADE SINDICAL. SOBRESTAMENTO.  SEM TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÃO SUPRIDA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 

1. Nos termos do CPC, art. 1.022, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão.  ... (Continua)