Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. (A) JUROS REMUNERATÓRIOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CRÉDITO SEM OPOSIÇÃO DO AUTOR. TAXA VARIÁVEL INERENTE À MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. (B) PACTUAÇÃO DE JUROS NA FORMA CAPITALIZADA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INOBSERVÂNCIA À REGRA DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL NÃO COMPROVADA.(C) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CUMPRIMENTO À REGRA DO CPC, art. 85, § 11.RECURSO NÃO PROVIDO.