Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ, EIS QUE VENCIDA NA DEMANDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Trata-se de Apelação Cível interposta por réu em Ação de Instituição de Passagem Forçada, julgada procedente em primeiro grau, que reconheceu o direito do autor de passagem sobre o imóvel dos requeridos, com indenização a ser apurada em liquidação de sentença. 2. O apelante se insurge contra sua condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, argumentando ausência de resistência à demanda e aplicação do princípio da causalidade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve resistência do apelante à pretensão inicial; (ii) analisar a responsabilidade pela sucumbência conforme os princípios da sucumbência e da causalidade.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Constatou-se que houve resistência expressa do apelante ao pedido inicial, conforme contestação e provas produzidas.5. A tese de ausência de lide e inépcia da inicial foi afastada, pois os requeridos se manifestaram pela improcedência da ação.6. No caso concreto, aplica-se a regra objetiva da sucumbência prevista no CPC, art. 85, não sendo cabível a redistribuição dos ônus com base no princípio da causalidade.7. O recurso foi desprovido e majorados os honorários advocatícios em sede recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e desprovido.9. Tese de julgamento: «É devida a condenação em custas e honorários pela parte vencida quando há resistência expressa à pretensão inicial, afastando-se a aplicação do princípio da causalidade.... (Continua)