Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA
"Bebidas Online - CONTRATO DE ADESÃO - CDC - Inaplicabilidade - Não há hipossuficiência em contratos assinados entre empresários, presumindo-se ciência e experiência daquele que assume a responsabilidade de administrar uma unidade franqueada, a par da assistência técnica e administrativa a ser prestada pela franqueadora - Precedentes do STJ . ... ()
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