Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍULO EXTRAJUDICIAL- PREFACIAL DE NULIDADE DO COMANDO SENTENCIAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

Contando da Sentença a indicação dos Litigantes, assim como a identificação do tipo de Ação e o resumo dos atos mais relevantes do andamento do processo, não há que se falar em nulidade do comando sentencial por ausência de observância ao disposto no, I, do CPC, art. 489. ... (Continua)