Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência que tinha por intuito compelir a agravada a custear integralmente o procedimento cirúrgico de rizotomia por radiofrequência, agendado para o dia 15/01/2025, no Hospital Albert Einstein, sob o comando da equipe da Dra. Fabiola Minson, credenciados ao plano de saúde. Pleito de reforma. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Insucesso do tratamento conservador e progressão da doença e das dores. Relatório médico pormenorizado que atesta do risco à saúde e à incolumidade da paciente e denota o caráter de urgência da medida. Análise mais aprofundada da matéria que está reservada ao Juízo de primeiro grau, o qual, por ocasião do julgamento da ação, reunirá os elementos de convicção necessários para analisar o mérito. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)