Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL IX - AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES. CARGO NÃO CONTEMPLADO PELO LAUDO PERICIAL 001/2017. AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSALUBRES. ÔNUS DO CPC, art. 373, I, DESATENDIDO.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... ()
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