Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CRIANÇA EM BRINQUEDO DE RECREAÇÃO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.

I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A BENESSE FOI CONCEDIDA AOS AUTORES NO DESPACHO INICIAL, ENQUANTO A IMPUGNAÇÃO FOI APRESENTADA PELA RÉ SOMENTE EM PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, PORTANTO, FORA DA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE QUE DISPUNHA, CONFORME PREVISTO NO CPC, art. 100. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)