Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.1513.0787.2032

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. II. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CLT, art. 896, § 2º E SÚMULA 266/TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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