Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO COMPROVADO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES NÃO DEMONSTRADA. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, notadamente, pelo depoimento da vítima, em sede inquisitorial, corroborado pelos depoimentos, em juízo, dos policiais responsáveis pelo flagrante, bem como pelo Laudo Pericial, inviável a absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta. 1.1. O CPP, art. 155, não impede que os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, aliados a outras provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório, sejam utilizados para embasar a condenação. ... (Continua)