Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. art. 217-A, COMBINADO COM O art. 226, II, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA, MAJORADOS PELA CONDIÇÃO DE PADRASTO.

Contornos e autoria delitivos bem certificados nos autos. Ofendida que à época possuía cerca de nove (09) anos de idade e sempre relatou o padrasto a vendava, como se fossem brincar, e encostava algo em sua vagina, não sabendo o quê, pois impedida de ver, tendo os fatos ocorrido diversas vezes, ao longo de dois anos. Ausência de motivos para suspeitar de erro ou má-fé. Condenação mantida. Afastada, com apoio do parecer ministerial, a agravante do CP, art. 61, II, «f, a fim de não acarretar bis in idem. Pena reduzida em razão disso, sem outros reflexos. ... (Continua)