Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Ante a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica, é devida a inversão do ônus da prova (CDC 6º, VIII).... ()
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