Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA.

A respeito do enquadramento sindical em si, saliento que se configura em razão da atividade preponderante da empresa, conforme arts. 511, §2º; 570 e 581, §2º, todos da CLT, bem como do princípio da territorialidade (CF/88, art. 8º, II), aplicando-se ao contrato de trabalho as normas coletivas previstas no local da prestação dos serviços. No caso sob análise, a atividade preponderante da reclamada consistente em serviços de engenharia e manutenção predial não se confunde com a indústria da construção civil e mobiliário. Aplicável, assim, o instrumento coletivo colacionado pela reclamada, desprovido o apelo do reclamante. ... (Continua)