Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CPP, art. 226. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. 

CRIME DE ROUBO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO APONTE INFORMAL REALIZADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA. ADMISSIBILIDADE DA PROVA ORAL, COM REDUÇÃO DE FORÇA PROBANTE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA ALÉM DO APONTE. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA SENTENÇA.... (Continua)