Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÕES DIGITAIS. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

O BANCO DEMANDADO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA QUE COMPROVA A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES DIGITAIS, INCLUINDO DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DO AUTOR, GEOLOCALIZAÇÃO, FOTOGRAFIAS DIGITAIS (SELFIES), VÍDEOS REGISTRADOS NO ATO DAS CONTRATAÇÕES E A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE O ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO CPC, art. 373, II. ... (Continua)