Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Loteamento Parque Rodrigo Barreto. Decisão que suspendeu os autos de origem, em decorrência de decisão da ação civil pública. Irresignação da autora. Hipótese dos autos que se subsome à decisão proferida da ação civil pública 0003769-81.2000.8.26.0045. Prejudicialidade. Flexibilização do prazo máximo de um ano previsto no CPC, art. 313, § 4º. Necessidade de compatibilizar a busca pela celeridade processual com a observância dos princípios da segurança jurídica, isonomia e eficiência da prestação jurisdicional. Precedente do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido