Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dissolução parcial de sociedade. Ré concordou com o pleiteado pelos autores. Reconvenção em busca de lucros cessantes e danos morais. Inadmissibilidade. Empresa que sequer iniciou suas atividades. Lucros cessantes sem suporte. Ademais, a sócia retirante sequer integralizara o capital correspondente e, ainda assim, em referência à aquisição de produtos de interesse da sociedade, viera a cancelar a compra respectiva, o que já demonstra discordância entre os sócios. «Affectio societatis que desaparecera. Inexistência de menção ao critério de apuração de haveres no contrato social. Apuração com base no patrimônio líquido contábil da empresa, por meio de balanço de determinação (CCB, art. 1.031, e CPC, art. 606). Danos morais sem consistência, pois nenhuma afronta à dignidade da pessoa humana se faz presente. Pretensão da verba reparatória respectiva deve observar processo de conhecimento amplo pelas vias ordinárias. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido