Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROLEIRO. REGIME DE REVEZAMENTO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CLT, art. 67 E DA OJ 410 DA SDI-I/TST. ARGUMENTOS VEICULADOS NO AGRAVO INTERNO QUE NÃO FORAM OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL.

A reclamada veicula no presente agravo questão que não foi objeto de seu recurso de revista, o que configura inovação não passível de apreciação. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)