Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A RELAÇÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS PAGAMENTOS EFETIVADOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. CPC, art. 1.022. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.... (Continua)